Situações em que uma
pessoa deixa de ser refugiada:
O artigo 38 da Lei 9.47497 elenca as cláusulas de cessação da
condição de refugiado:
“Art. 38. Cessará a condição de refugiado nas hipóteses em que o
estrangeiro:
I - voltar a valer-se da proteção do país de que é nacional;
II - recuperar voluntariamente a nacionalidade outrora perdida;
III - adquirir nova nacionalidade e gozar da proteção do país
cuja nacionalidade adquiriu;
IV - estabelecer-se novamente, de maneira voluntária, no país
que abandonou ou fora do qual permaneceu por medo de ser perseguido;
V - não puder mais continuar a recusar a proteção do país de que
é nacional por terem deixado de existir as circunstâncias em consequência das
quais foi reconhecido como refugiado;
VI - sendo apátrida, estiver em condições de voltar ao país no
qual tinha sua residência habitual, uma vez que tenham deixado de existir as
circunstâncias em consequência das quais foi reconhecido como refugiado.”
As quatro primeiras
cláusulas são em relação a uma mudança na situação do refugiado por sua
iniciativa própria. Nas cláusulas 5 e 6, os motivos pelos quais uma pessoa se
tornou refugiada já deixaram de existir. Portanto a proteção internacional não
será mais justificada por conta das mudanças ocorridas no país no qual se temia
a perseguição.
